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Significados de
princípio geral do direito
em português
russo
правовой принцип
inglês
doctrine of law
espanhol
principio legal
Back to the meaning
Enunciações normativas de valor genérico.
princípios gerais do direito
inglês
doctrine of law
Uso de
princípio geral do direito
em português
1
A prescritibilidade, como forma de perda da exigibilidade de direito, pela inércia de seu titular, é um
princípio
geral
do
direito
.
2
De qualquer forma, o repúdio ao enriquecimento sem causa é
princípio
geral
do
Direito
.
3
Isto é um
princípio
geral
do
Direito
.
4
108.º, n.º 1, estabelece um
princípio
geral
do
Direito
.
Grammar, pronunciation and more
Translations for
princípio geral do direito
russo
правовой принцип
принципы права
юридический принцип
правовые принципы
юридические принципы
принцип права
inglês
doctrine of law
legal principle
principles of law
principle of law
law principle
legal doctrine
espanhol
principio legal
principio jurídico
principios generales del derecho
principio general del derecho