1
O Novo CPC suprimiu o processo cautelar autônomo do direito processual civil.
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No processo cautelar o prazo para contestar é de cinco dias.
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A regra geral, decorrente do caráter acessório do processo cautelar, está no art.
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Mas no processo cautelar não há disputa sobre bem ou direito.
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Igualmente, é inadmissível no processo cautelar a figura da oposição.
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Permite-se no processo cautelar a assistência simples e a litisconsorcial.
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Por óbvio que a revelia havida no processo cautelar não afeta a ação principal.
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O processo cautelar perante o Tribunal Constitucional Federal alemão
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Considere as seguintes assertivas a respeito do processo cautelar:
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O processo cautelar tem natureza acessória e instrumental, não sendo um fim em si mesmo.
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Não cabe reconvenção no processo cautelar, conforme doutrina majoritária.
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A busca e apreensão é processo cautelar, devendo o requerente atender ao disposto no art.
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Assim, a doutrina alude que o processo cautelar pode ser "preparatório" ou "incidente".
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A apelação interposta contra a sentença que decida processo cautelar será recebida só no efeito devolutivo.
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Da sentença proferida no processo cautelar, é cabível recurso ordinário parao TRT,semefeitosuspensivo.
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No caso do processo cautelar não é diferente.
