É resultado da tripartiçãodepoderes e também da independência de poderes.
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A tripartiçãodepoderes desapareceu inteiramente com a imposição do Estado Novo, porque o Supremo Tribunal Federal não tinha poder, não havia Congresso.
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A tripartiçãodePoderes leva à tripartição de funções, que a Constituição Federal a cada um atribui.