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Значения термина útil imediato на португальском

Значения для термина "útil imediato" отсутствуют.
Использование термина útil imediato на португальском
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É evidente que, quando se tomar qualquer decisão sobre o tema, o efeito útil imediato inexistirá.
Folha 8
2
Porém, o prazo que terminar em domingo ou feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
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O prazo que terminar em domingo ou em feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
4
Pelo § 3.º do aludido dispositivo, o prazo que terminar em domingo ou em feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Processo Penal - Vol. 06
5
Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente.
Série Concursos Públicos - Direito do Trabalho
6
Nos casos de comunicação por ofício reservado, ou de notificação pessoal, o prazo se conta a partir do dia útil imediato ao recebimento da notificação.
Vade Mecum Doutrina - Jurídico
7
Caso o vencimento do prazo ocorra no sábado, domingo ou feriado, este se prorroga até o primeiro dia útil imediato subsequente, nos termos do art.
Curso de Direito Processual do Trabalho
8
Caso o vencimento do prazo ocorra no sábado, domingo ou feriado, prorroga-se o mesmo até o primeiro dia útil imediato subsequente, nos termos do art.
Curso de Direito Processual do Trabalho
9
I -Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente.
Curso de Direito Processual do Trabalho
10
§ 3º O prazo que terminar em domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato.
Coletânea básica penal (versão 1.0)
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