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Значения термина antijuridicidade на португальском

русский
незаконность
английский
criminal defenses
испанский
antijuridica
каталонский
il·legalitat

Propriedade.

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          незаконность
          Использование термина antijuridicidade на португальском
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          Assim, haverá alterações que implicarão a alteração da própria antijuridicidade do fato.
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          A antijuridicidade é, pois, a característica daquilo que é contrário ao direito.
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          Duas situações de antijuridicidade desconfiguram o delito: a indicação médica e a sentimental.
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          Como dito, a consciência de antijuridicidade pode ser atual ou potencial.
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          Em outras palavras, há na antijuridicidade também o desvalor da ação.
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          A antijuridicidade nada mais é do que o elemento objetivo do ato ilícito.
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          Mas não basta a antijuridicidade paraa caracterizaçãodo atoilícito.
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          Considerar a antijuridicidade como única realidade seria negar a independência das esferas de direito.
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          São eles: a imputabilidade, a exigibilidade de outra conduta e a consciência de antijuridicidade.
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          10
          A exclusão da antijuridicidade aqui está calcada na iminência de perigo ou grave calamidade.
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          Tais causas são denominadas excludentes de antijuridicidade, justificativas ou descriminantes.
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          12
          Servem para afastar, quando reconhecidas, a antijuridicidade do fato típico.
          Manual de Processo Penal e Execução Penal
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          Para demonstrar essa alteração de bases relativamente à antijuridicidade civil, elaboramos o desenho a seguir.
          Direito Civil - Vol. 2
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          Feitas as considerações preliminares acerca das excludentes de antijuridicidade, passemos ao seu estudo mais detalhado.
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          Logo, é incoerente imaginar que um crime (fato jurídico) seja revestido de antijuridicidade.
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          Daí a decomposição nas categorias: tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade.
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          Об этом термине
          Больше словосочетаний
          Translations for antijuridicidade
          каталонский
          il·legalitat
          Antijuridicidade в диалектах
          Бразилия
          Частое