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Значения термина antijuridicidade на португальском

русский
незаконность
английский
criminal defenses
испанский
antijuridica
каталонский
il·legalitat

Propriedade.

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незаконность
Использование термина antijuridicidade на португальском
1
Assim, haverá alterações que implicarão a alteração da própria antijuridicidade do fato.
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2
A antijuridicidade é, pois, a característica daquilo que é contrário ao direito.
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3
Duas situações de antijuridicidade desconfiguram o delito: a indicação médica e a sentimental.
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4
Como dito, a consciência de antijuridicidade pode ser atual ou potencial.
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5
Em outras palavras, há na antijuridicidade também o desvalor da ação.
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6
A antijuridicidade nada mais é do que o elemento objetivo do ato ilícito.
Direito Civil Sistematizado
7
Mas não basta a antijuridicidade paraa caracterizaçãodo atoilícito.
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8
Considerar a antijuridicidade como única realidade seria negar a independência das esferas de direito.
Manual de direito penal militar
9
São eles: a imputabilidade, a exigibilidade de outra conduta e a consciência de antijuridicidade.
Direito Penal Contemporâneo - Questões Controvertidas
10
A exclusão da antijuridicidade aqui está calcada na iminência de perigo ou grave calamidade.
Manual de direito penal militar
11
Tais causas são denominadas excludentes de antijuridicidade, justificativas ou descriminantes.
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12
Servem para afastar, quando reconhecidas, a antijuridicidade do fato típico.
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13
Para demonstrar essa alteração de bases relativamente à antijuridicidade civil, elaboramos o desenho a seguir.
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14
Feitas as considerações preliminares acerca das excludentes de antijuridicidade, passemos ao seu estudo mais detalhado.
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15
Logo, é incoerente imaginar que um crime (fato jurídico) seja revestido de antijuridicidade.
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16
Daí a decomposição nas categorias: tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade.
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Translations for antijuridicidade
каталонский
il·legalitat
Antijuridicidade в диалектах
Бразилия
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