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Значения термина caber cogitar на португальском

Значения для термина "caber cogitar" отсутствуют.
Использование термина caber cogitar на португальском
1
E, nesse passo, cabe cogitar de duas hipóteses.
Curso de Direito Civil - Contratos
2
Quando uma entidade imune atua fora do Domínio Econômico, por exemplo, não cabe cogitar existência de capacidade contributiva.
Direito Tributário
3
Neste caso, não cabe cogitar de pena sem a intervenção do Poder Judiciário, único competente paraa fixaçãoeimposiçãodepenas .
Direito Tributário
4
O pressuposto do dispositivo é a espontaneidade da atuação do sujeito passivo: iniciada a fiscalização, já não cabe cogitar de sua aplicação.
Direito Tributário