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Значения термина cessação de periculosidade на португальском
Значения для термина "cessação de periculosidade" отсутствуют.
Использование термина cessação de periculosidade на португальском
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Para os indivíduos sujeitos à medida de segurança, ainda, deve ser realizado o exame de cessaçãodepericulosidade.
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Da cessaçãodepericulosidade
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A medida de segurança será imposta por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessaçãodepericulosidade.
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Exemplo: um sentenciado internado há quase 7 anos em hospital de custódia e tratamento é submetido ao exame de cessaçãodepericulosidade.
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II -ausência ou cessaçãodepericulosidade;
6
A internação, ou o tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessaçãodepericulosidade.
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Contudo, deve o magistrado fixar o prazo mínimo para realização do exame de cessaçãodepericulosidade, que pode ser deum a três anos.
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Há casos de decretação de liberdade condicional em que a justiça julga necessário ouvir peritos sobre ausência ou cessaçãodepericulosidade do detento (art.
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97, § 1.°, CP), seu prazo máximo é indeterminado, devendo ser regulado pela cessaçãodepericulosidade.
10
§ 1º A internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessaçãodepericulosidade.