Term Gallery logo

Значения термина cessação de periculosidade на португальском

Значения для термина "cessação de periculosidade" отсутствуют.
Использование термина cessação de periculosidade на португальском
1
Para os indivíduos sujeitos à medida de segurança, ainda, deve ser realizado o exame de cessação de periculosidade.
Execução Penal Esquematizado
2
Da cessação de periculosidade
CURSO DE EXECUÇÃO PENAL
3
A medida de segurança será imposta por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade.
Vade Mecum Doutrina - Jurídico
4
Exemplo: um sentenciado internado há quase 7 anos em hospital de custódia e tratamento é submetido ao exame de cessação de periculosidade.
Manual de Direito Penal
5
II -ausência ou cessação de periculosidade;
Código de Processo Penal Comentado
6
A internação, ou o tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade.
CURSO DE EXECUÇÃO PENAL
7
Contudo, deve o magistrado fixar o prazo mínimo para realização do exame de cessação de periculosidade, que pode ser deum a três anos.
Sentença Criminal
8
Há casos de decretação de liberdade condicional em que a justiça julga necessário ouvir peritos sobre ausência ou cessação de periculosidade do detento (art.
Manual de Medicina Legal 8ª edição
9
97, § 1.°, CP), seu prazo máximo é indeterminado, devendo ser regulado pela cessação de periculosidade.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
10
§ 1º A internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade.
Coletânea básica penal (versão 1.0)
Это словосочетание состоит из: