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entrenched clause Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um Estado.
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Esta é uma cláusula pétrea e, portanto, não pode ser mudada, disse.
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A periodicidade dos mandatos é consequência do voto periódico estabelecido como cláusula pétrea.
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Eles argumentam que a redução atingiria uma cláusula pétrea da Constituição.
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O que, como você sabe, é cláusula pétrea parao governo.
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Contudo, em que pese a cláusula pétrea da separação dos poderes (art.
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É diferente, disse, reforçando que alguns benefícios que configuram direito adquirido é cláusula pétrea.
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A morte fora uma cláusula pétrea no contrato de casamento.
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É cláusula pétrea para mim a separação cristalina entre público privado, cama e divã.
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Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.
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O deputado Marco Rogério, do PDT, entende que a proposta não quebra a cláusula pétrea.
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Para ele, o governo entende que a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição.
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Mesmo assim, ainda há uma discussão sobre a presunção de inocência ser considerada cláusula pétrea.
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Para eles, a maioridade penal é uma cláusula pétrea.
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O direito ou garantia individual consagrado emum tratado internacional se transforma emumacláusula pétrea?
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O dispositivo da única cláusula pétrea protegida de forma clara e específica (CF, art.
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É um direito individual, sendo, portanto, cláusula pétrea.
