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Значения термина cláusulas exorbitantes на португальском

Значения для термина "cláusulas exorbitantes" отсутствуют.
Использование термина cláusulas exorbitantes на португальском
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Presença da Administração Pública, finalidade pública, formalismo, adesão, pessoalidade e presença das cláusulas exorbitantes.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
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De fato, as cláusulas exorbitantes incidem somente nos contratos administrativos regidos pelo direito público.
Carreiras Específicas - Magistratura Federal 1 - Questões Coment...
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As principais cláusulas exorbitantes são aquelas que se exteriorizam:
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
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Dentre as várias cláusulas exorbitantes previstas na Lei n.
Direito Administrativo - V. 5
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Não incidem, pois, as cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
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Não é obrigatória a presença de cláusulas exorbitantes, que somente existirão se constarem expressamente do instrumento contratual.
Direito Administrativo Esquematizado
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As principais cláusulas exorbitantes constam do art.
Direito Administrativo Esquematizado
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Além das cláusulas exorbitantes enumeradas no art.
Licitações e Contratos Administrativos - Teoria e Prática
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Presença obrigatória de cláusulas exorbitantes, as quais estarão presentes na relação contratual mesmo que não estejam expressas no instrumento contratual.
Direito Administrativo Esquematizado
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Frise-se que a inaplicabilidade das cláusulas exorbitantes aos contratos administrativos não coloca em risco o atendimento do interesse público primário.
Licitações e Contratos Administrativos - Teoria e Prática
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Existência das cláusulas exorbitantes.
Manual de Direito Administrativo - 7ª Ed. 2013 - Série Provas e ...
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As principais cláusulas exorbitantes (art.
Vade Mecum Doutrina - Técnico e Analista dos Tribunais e Ministé...
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I. a presença de cláusulas exorbitantes;
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
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(OAB Nacional 2009 -III) Em decorrência das chamadas cláusulas exorbitantes, a administração pública
Série Resumo 1ª Fase OAB - Administrativo - Vol. 03
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(Auditor -Desenvolve SP -Vunesp - 2014) Em virtude das chamadas cláusulas exorbitantes, a Administração Pública
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
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Cláusulas exorbitantes в диалектах
Бразилия
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