Term Gallery logo

Значения термина comarca competente на португальском

Значения для термина "comarca competente" отсутствуют.
Использование термина comarca competente на португальском
1
Com a utilização dos dois primeiros critérios, necessariamente já estará fixada a comarca competente.
SINOPSES JURÍDICAS 14 - PROCESSO PENAL - 2ª Edição
2
Por ter sido consumado o roubo em São Paulo, será esta a comarca competente.
SINOPSES JURÍDICAS 14 - PROCESSO PENAL - 2ª Edição
3
Tudo por causa de dúvidas entre juízes sobre a comarca competente para analisar o processo.
Jornal de Negócios
4
O processo baixa, agora, à 1ª instância, à comarca competente, que tratará de fazer cumprir a pena.
Jornal de Negócios
5
A competência pelo lugar da infração determina qual a comarca competente parao julgamentodo fatocriminoso.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
6
Assim, aos condenados a penas privativas de liberdade, em regra, a comarca competente é aquela correspondente ao local em que estiver preso.
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI 12.594 DE 2012 - 9...
7
Até ao dia 17 de Agosto foram entregues mais de 100 mil candidaturas aos três órgãos autárquicos ao juiz de comarca competente.
Destak
8
A determinação das comarcas competentes varia conforme prescrições constantes do Código de Processo Penal.
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI 12.594 DE 2012 - 9...
9
Em comunicado, o SEF indica que as nove cidadãs foram detidas na sexta-feira transata e que foram presentes aos tribunais judiciais das comarcas competentes.
Jornal de Negócios
Это словосочетание состоит из: