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Значения термина comparecimento em juízo на португальском

Значения для термина "comparecimento em juízo" отсутствуют.
Использование термина comparecimento em juízo на португальском
1
Irá se declarar inocente e então teremos a data de comparecimento em juízo.
O Caminho para Casa
2
Sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo.
DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA INTERNACIONAL
3
Por isso, ele assinou o termo de compromisso de comparecimento em juízo e foi liberado às 9h.
Estado de Minas
4
Cuidamos de todos os aspectos, desde a elaboração da papelada até a entrega de notificação para comparecimento em juízo, se necessário.
A quinta testemunha
5
Tudo se resolve sumariamente, através de seu comparecimento em juízo, onde obterá guia parao recolhimentoda somadevidaemdepósitojudicial.
Curso de Direito Processual Civil - Vol III
6
319 do Código de Processo Penal, notadamente aquelas constantes dos seus incisos I ( comparecimento em juízo) e VIII (fiança).
Prisão e Liberdade
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