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Значения термина consignar на португальском

Dar.

Использование термина consignar на португальском
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Importante consignar que referida norma encontra escopo no princípio da segurança jurídica.
Carreiras Específicas - Magistratura Federal 1 - Questões Coment...
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Neste caso, deve-se consignar em juízo a coisa, levando-a a depósito judicial.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
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Quero consignar meus agradecimentos a Vera Faillace, Lia Jordão e Eliane Perez.
O dom do crime
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Existem todas as condições para consignar a obra e iniciá-la, disse o governante.
Jornal de Negócios
5
O leitor pode querer consignar essas especulações totalmente ao domínio da ficção científica.
Extraterrestres
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Quanto à legitimidade do Ministério Público do Trabalho, vale consignar a Súmula n.
Processo do Trabalho - Vol. 16 - 2ª Ed. 2014 - Col. Preparatória...
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O devedor, para se eximir, poderá, sendo possível, consignar o pagamento.
Curso Completo de Direito Civil
8
Devemos consignar, entretanto, que nesse aspecto nos referimos aos consórcios tradicionais entre pessoas administrativas.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
9
Nessa hipótese, o juiz faz consignar, simplesmente, no termo a recusa e o motivo.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
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Dos pontos que o juiz deve considerar antes de consignar a prisioneira à tortura.
O martelo das feiticeiras
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Por último, é de consignar que no âmbito do art.
Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
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Necessário consignar, todavia, que até mesmo essa ação imposta por dever legal contém nítidos limites.
Manual de direito penal militar
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Soube em Lisboa um facto que não posso deixar de consignar aqui com um nome.
Diário de Africa
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Pois os homens não foram criados para consignar sua crença no papel através da tinta.
A formação da leitura no Brasil
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Após este responder, a juíza vai consignar em acta que será lavrada no mesmo dia.
O Pais
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E, na realidade, o que o fornecedor vai consignar?
VAREJO LUCRATIVO - COMO SOBREVIVER EM UM MERCADO ONDE NADA É EST...
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