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Значения термина desmembramento de municípios на португальском
Значения для термина "desmembramento de municípios" отсутствуют.
Использование термина desmembramento de municípios на португальском
1
Lei complementar definirá restrições para criação e desmembramentodemunicípios.
2
A Constituição estabelece que o desmembramentodemunicípios será apenas por lei estadual depois de consulta às populações dos municípios envolvidos.
3
O projeto que cria novas regras para criação, fusão e desmembramentodemunicípios entra na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta semana.
4
A emenda convalida a criação, fusão, incorporação e desmembramentodemunicípios por leis anteriores a 31 de dezembro de 2006.
5
Os requisitos para fusão, cisão e desmembramentodeMunicípios estão no art.
6
Os requisitos para fusão, cisão e desmembramentodeMunicípios está no art.
7
Aprovar a criação, incorporação, fusão e desmembramentodeMunicípios.
8
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramentodeMunicípios.