Значения термина dolo específico на португальском

III -quanto às infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico:

O dolo específico não restou provado ao longo da instrução probatória.

O tipo possui, portanto, um elemento subjetivo (o antigo dolo específico).

Presença do elemento subjetivo de dolo específico, consubstanciado no concurso de vontades de apropriação de dinheiro público.

Ainda mais: apenas infrações em que se preveja o dolo específico do agente estão contempladas no dispositivo.

Neste caso, já podemos verificar que a responsabilidade é subjetiva, ou seja, deve estar presente o dolo específico.

Quanto ao dolo específico, algumas considerações.

É o dolo com a finalidade especial (elemento subjetivo do tipo), ou seja, o antigo dolo específico.

Exige-se, então, o dolo específico de destruir, em todo ou em parte, o grupo nacional, étnico, racial ou religioso.

II -quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar;

Infrações de dolo específico

Além do dolo , há o especial fim de agir ( dolo específico, pela escola tradicional) consistente na expressão "para si ou para outrem".

Definida a infração mediante a presença do dolo específico, então se este for imputado a determinado agente, será dele a responsabilidade pelo pagamento da penalidade.

A segunda hipótese em que se responsabiliza pessoalmente o agente diz respeito às "infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar" (art.

159), em cuja definição legal já consta o intuito de obter vantagem econômica ( dolo específico).