Значения для термина "ementa de julgado" отсутствуют.
1 Nesse sentido, cabe transcrever a seguinte ementa de julgado do TST:
2 Nessa linha, transcreve-se a seguinte ementa de julgado proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho:
3 Vejamos a ementa de julgado do Mato Grosso do Sul que subsume tais premissas:
4 Sobre o tema, cabe transcrever a seguinte ementa de julgado do Tribunal Superior do Trabalho:
5 Adotando este último entendimento, cabe transcrever a seguinte ementa de julgado proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho:
6 Quanto a esse último dispositivo, vale lembrar a inconstitucionalidade levantada pela ementa de julgado transcrito, do Tribunal de Justiça do Paraná.
7 Observe a ementa de julgado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, acerca da não incidência de ICMS sobre a venda de mercadorias ilícitas:
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