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Значения термина ensejar a aplicação на португальском

Значения для термина "ensejar a aplicação" отсутствуют.
Использование термина ensejar a aplicação на португальском
1
Ambos podem ensejar a aplicação do instituto do erro de tipo.
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
2
O não cumprimento das cláusulas contratuais pode ensejar a aplicação de sanções administrativas
Direito Administrativo Esquematizado
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Inocorrência de condições capazes de ensejar a aplicação da eqüidade.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
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As definições estão atreladas umas nas outras, necessitando da presença de ambas para ensejar a aplicação do Diploma Consumerista.
Direito do Consumidor Esquematizado - 2ª Ed. 2014
5
De logo, porém, é preciso relembrar que o procedimento na via administrativa não tem idoneidade para ensejar a aplicação das sanções de improbidade.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
6
A rescisão por culpa do particular ensejará a aplicação das respectivas sanções, bem como as medidas previstas no art.
Licitações e Contratos Administrativos - Teoria e Prática
7
Tendo em vista a pena cominada, tal delito constitui crime de menor potencial ofensivo, ensejando a aplicação da transação penal.
Vade Mecum Doutrina - Técnico e Analista dos Tribunais e Ministé...
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Assim, considerando que a prática de falta grave enseja a aplicação das sanções previstas nos incisos III a V do art.
CURSO DE EXECUÇÃO PENAL
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Além disso, a oposição de embargos manifestamente protelatórios enseja a aplicação de multa não superior a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
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