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Значения термина enumeração taxativa на португальском

Значения для термина "enumeração taxativa" отсутствуют.
Использование термина enumeração taxativa на португальском
1
A Lei apresenta enumeração taxativa na regra do art.
Direito Civil Sistematizado
2
Há quem sustente ser uma enumeração taxativa (arts.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
3
Não há uma enumeração taxativa das moléstias venéreas, cabendo, assim, à ciência médica analisar caso a caso a presença delas.
Curso de Direito Penal - Parte Especial - Vol. 2 - 14ª Ed. 2014
4
O nº 1 do artigo 15.º começa por enunciar os sujeitos, através deumaenumeração taxativa.
AngoNoticias
5
Como se pode verificar é preciso que o intérprete tenha em conta que o art.º 55.º CP, tem uma enumeração taxativa e não permite extrapolação.
Folha 8
6
1.943, menciona enumeração taxativa de hipóteses em que o nomeado não pode ou não quer recolher a herança.
Direito Civil Sistematizado
7
Enumeração taxativa (Artigo 34º) Nº 16 - fala-se em provocação; há necessidade de clarificar o que se entende.
WLSA
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