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Значения термина fatos incontroversos на португальском

Fatos incontroversos Fatos incontroversos são aqueles aceitos expressa ou tacitamente pela parte contrária, mencionado no artigo 302 do antigo Código de Processo Civil (1973) brasileiro, in verbis: Artigo 302.

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        Использование термина fatos incontroversos на португальском
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        Para se afastar de fatos incontroversos com Paulo André se agarra à linha do discurso oficial.
        Tribuna
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        Na revelia, os fatos tornam-se incontroversos, e os fatos incontroversos independem de prova, segundo dispõe o art.
        Coleçao OAB Nacional - Direito Processual Civil - Vol. 2
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        Contou a Baal sobre a briga de Mahound com Ayesha, relatando os boatos como se fossem fatos incontroversos.
        Os versos satânicos
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        São considerados fatos incontroversos aqueles afirmados, postulados, requeridos por uma parte e confessados, admitidos, confirmados, não contestados pela parte contrária.
        Curso de Direito Processual do Trabalho
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        São objeto de prova os fatos controvertidos (dispensam prova os fatos incontroversos, confessados, notórios e sobre os quais incida presunção absoluta, nos termos do art.
        Vade Mecum Doutrina - Técnico e Analista dos Tribunais e Ministé...
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        Fatos incontroversos são aqueles sobre os quais as partes não discutem.
        Manual de Direito Processual Civil - Volume único
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