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Значения термина imputação de fato на португальском

Значения для термина "imputação de fato" отсутствуют.
Использование термина imputação de fato на португальском
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A imputação de fato definido como contravenção penal caracteriza o crime em estudo.
Curso de Direito Penal - Parte Especial - Vol. 2 - 14ª Ed. 2014
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Não basta, assim, a imputação de fato definido como crime, exige-se que ele seja falso.
Direito Penal - Simplificado
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Na calúnia, há a imputação de fato definido como crime e o fato imputado deve ser necessariamente falso.
Direito Penal - Simplificado
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Frise-se ser essa conclusão uma exceção à regra geral de que a imputação de fato já conhecido por todos constitui ofensa penalmente relevante.
Manual de direito penal militar
5
Ao contrário do que ocorre na injúria, onde os fatos são vagos e imprecisos, na calúnia e na difamação há imputação de fato determinado.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Penal - Vol. 05
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2) Para que seja calúnia, a imputação de fato criminoso deve ser falsa.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
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