Значения термина inadmissão на португальском

A mesma regra é aplicada nos casos de inadmissão dos incidentes de uniformização para as Turmas Regionais de Uniformização.

Os casos de inadmissão da apelação e recurso contra decisão equivocada quanto aos efeitos da apelação são de fácil percepção.

Excetua-se da inadmissão -e, portanto, são reclamáveis nos feitos falimentares -as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor.

Sugere-se ao advogado a juntada, sempre, de cópia integral dos autos, para que não seja esquecida peça obrigatória, evitando-se a inadmissão do agravo de instrumento.

Somente a nulidade absoluta torna a sentença rescindível, pois a relativa é sanada no próprio processo (mediante a não interposição ou inadmissão do recurso cabível).

-Agravo contra inadmissão dos incidentes de uniformização de jurisprudência

557 do CPC (decisão monocrática do relator), podendo ser de inadmissão, provimento ou improvimento, sendo nesses dois últimos casos, de mérito.

-Esta Corte, reiteradamente, tem-se posicionado no sentido de inadmissão, para efeito de penhora em executivo fiscal, da nomeação de Títulos da Dívida Agrária.