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Meanings of incidente de falsidade in португальском
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Usage of incidente de falsidade in португальском
1
O incidentedefalsidade é escrito e processado em autos apartados.
2
Logo que for suscitado o incidentedefalsidade, o juiz suspenderá o processo principal.
3
XVIII -Decisão que julga o incidentedefalsidade
4
A decisão que resolve, em primeira instância, o incidentedefalsidade desafia recurso em sentido estrito.
5
O incidentedefalsidade só produzirá seus efeitos no âmbito do processo penal relativo ao documento questionado.
6
O incidentedefalsidade documental pode ser suscitado pelas partes (Ministério Público, querelante ou acusado).
7
A sentença que encerra o incidentedefalsidade desafia recurso em sentido estrito, na forma do art.
8
Afirma expressamente a lei processual que o incidentedefalsidade é resolvido por sentença (CPC, art.
9
O incidentedefalsidade pode ser suscitado a qualquer tempo e em qualquer instância, em face do art.
10
Podem suscitar o incidentedefalsidade:
11
Contra a decisão que defere ou indefere o incidentedefalsidade, cabe recurso em sentido estrito (art.
12
Caberá ao juiz declarar, na sentença que julgar o incidentedefalsidade, se o documento é falso ou verdadeiro.
13
Suscitado o incidentedefalsidade, o processo será suspenso para que se decida quanto à autenticidade do documento (CPC, art.
14
Havendo dúvidas acerca da idoneidade deum determinado documento, o meio hábil para desentranhá-lo dos autos é a instauração do incidentedefalsidade.
15
O Supremo Tribunal Militar indeferiu o pedido da defesa, por entender que não existem razões nem argumentos que sustentam o aludido incidentedefalsidade.
16
A defesa anexou os recibos no processo, com datas inexistentes, o que fez com que o MPF abrisse um incidentedefalsidade sobre os documentos.