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jurisdicció 1
De forma didática, destacamos as principais características dos procedimentos de jurisdição voluntária:
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Entre os procedimentos de jurisdição voluntária, encontra-se a regulação das alienações judiciais.
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Outros pedidos processados na forma dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária: o art.
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Para esse fim existe um procedimento especial de jurisdição voluntária, disciplinado pelos arts.
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Trata-se deum procedimento especial de jurisdição voluntária, não havendo necessidade de hasta pública.
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Na separação consensual, é utilizado o procedimento de jurisdição voluntária (arts.
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As principais características dos procedimentos de jurisdição voluntária são:
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O suprimento pode ser obtido por jurisdição voluntária (CC, art.
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Não assim as meramente declaratórias e as proferidas em procedimento de jurisdição voluntária ou por tribunal administrativo.
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Para cumprir esse desiderato, instituiu a lei processual o procedimento especial de jurisdição voluntária constante dos arts.
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O recurso cabível contra a sentença homologatória proferida nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária é a apelação.
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Com isso, o procedimento, iniciado como de jurisdição voluntária, dará ensejo ao surgimento deum incidente contencioso.
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A Fazenda Pública também deverá ser ouvida nos procedimentos de jurisdição voluntária em que tiver interesse (art.
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Para cumprir esse desiderato, institui o Código de Processo Civil o procedimento especial de jurisdição voluntária constante dos arts.
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Assim, tem-se a distinção entre jurisdição voluntária e contenciosa, penal e civil, preventiva e ressarcitória, comum e específica etc.
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A lei segue a tendência mundial de retirar do Judiciário os atos de jurisdição voluntária, para acelerá-los e simplificá-los.
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