1 O Governo tem a possibilidade de urgentemente legislar sobre esta matéria, defendeu.
2 É lição sempre repetida, pois, do contrário, os juízes passam a legislar .
3 Como já demonstrado, ao Município cabe legislar sobre matéria de interesse local.
4 O Presidente da República voltou a poder legislar , por meio de decretos-leis.
5 É a partir da vida que emergem todas as necessidades de legislar .
6 Além de legislar , está aprofundando a luta de classes cada vez mais.
7 Quando se trata de preservação, o Município também será competente para legislar .
8 A Justiça, agora, não pode legislar , substituindo o Congresso Nacional, disse Welter.
9 Não há como não dar ao homem a tarefa de legislar moral.
10 Mas exceções não servem para nivelar a norma, muito menos para legislar
11 Nenhum homem dotado de gênio para legislar apareceu até hoje na América.
12 Qualquer idiota sabe que é loucura legislar sobre os hábitos sexuais humanos.
13 Não podemos continuar a legislar em sentido contrário àquilo que aprovamos internacionalmente, defendeu.
14 Estados e municípios também têm competência para legislar em matéria ambiental.
15 No exercício da denominada competência remanescente, os estados-membros podem legislar sobre transporte intermunicipal.
16 Tinha optado por examinar a tendência de legislar nos tribunais, não no Parlamento.
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