Liminar é uma ordem judicial provisória decorrente do que se denomina na jurisprudência de "perplexidade da lei, do ser-estar constitucional".
1 Caso a liminar seja indeferida, não se poderá falar em efeito vinculante.
2 No entanto, em face da liminar , uma nova data deve ser definida.
3 Caso derrubem a liminar , o júri poderá ser marcado a qualquer momento.
4 Pode haver pedido de concessão de medida liminar com base no art.
5 O pedido de liminar foi deferido nos termos da decisão de fls.
6 O pedido de liminar foi indeferido nos termos da decisão de fl.
7 Só que a medida é liminar e a questão ainda será julgada.
8 A liminar do pedido de liberdade já tinha sido negada em junho.
9 Em razão disso o Supremo Tribunal Federal vem concedendo liminar em?habeas corpus?
10 O argumento foi aceito pela justiça, que concedeu liminar suspendendo o aumento.
11 Neste processo é que conseguiram a liminar , obrigando o Estado a fornecê-lo.
12 Hoje, a defesa do peemedebista apresentou pedido de revogação parcial da liminar .
13 A Justiça, por sua vez, solicitou o cumprimento da liminar anteriormente expedida.
14 Uma liminar garantia esse direito, antes da aprovação do projeto de lei.
15 A ação, com pedido de liminar , deve ser apreciada ainda nesta sexta-feira.
16 A liminar foi indeferida pela Justiça, mas o MP-PR recorrerá da decisão.
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Об этом термине liminar
Прилагательное
Masculine · Singular
Существительное
Masculine · Singular