Значения термина liminar em mandado на португальском

É muito comum pedido de medida liminar em mandado de segurança.

O provimento liminar em mandado de segurança não é apenas uma decisão interlocutória.

Simão acolheu pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pela associação dos docentes da instituição.

O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido de liminar em mandado de segurança.

Concessão de liminar em mandado de segurança

IV -a concessão de medida liminar em mandado de segurança;

O magistrado acolheu pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pela Associação dos Docentes da instituição (Asduerj).

A concessão de medida liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário, mas não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.

Em abril, o magistrado concedeu liminar em mandado de segurança apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para suspender a tramitação do projeto na Câmara.

No caso analisado, o candidato só foi nomeado em 6 de agosto de 2005, por força de decisão liminar em mandado de segurança.

Liminar em Mandado de Segurança.

5 Concessão de liminar em mandado de segurança e de tutela antecipada em outras ações

3) decisão de membro de tribunal que conceda ou indefira liminar em mandado de segurança; e

622 -Não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança.

-Súmula 622 do STF: "Não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança".

5 Concessão de medida liminar em mandado de segurança e concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial