Значения термина litigar em juízo на португальском

Ou seja, ela não poderia, sem autorização prévia do esposo, litigar em juízo civil ou comercial, exercer profissão, aceitar mandato, aceitar herança ou contrair obrigações.

Diz respeito à imunidade auferida por quem litiga em juízo, terminando por se descontrolar, proferindo ofensas contra a parte contrária.

11 cuida dos casos em que há ausência de autorização entre os cônjuges para litigar em juízo.

Pessoas divorciadas que litigavam em juízo para ter a custódia dos filhos usaram nossos dados para localizar os ex-cônjuges e raptar as crianças.