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Значения термина obrigação tributária на португальском

Obrigação tributária é toda obrigação que surge quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária.

Использование термина obrigação tributária на португальском
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Dessa forma, o crédito, na obrigação tributária, é indisponível pela autoridade administrativa.
DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
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A sucessão dá-se no plano da obrigação tributária, por modificação subjetiva passiva.
DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
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Vimos que a obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Tributário - Vol. 04
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Assim, só geram obrigação tributária as operações de seguro realizadas no território nacional.
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - 7ª EDIÇÃO
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A obrigação tributária se divide em obrigação principal e obrigação acessória.
Vade Mecum Doutrina - Jurídico
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Desse modo, surge a obrigação tributária por ocasião da realização do fato gerador.
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - 7ª EDIÇÃO
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Já a sujeição ativa significa a ocupação do polo ativo na obrigação tributária.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Tributário - Vol. 04
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Não há dois prazos de vencimento parauma mesma obrigação tributária.
Manual de Direito Previdenciário
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Sobre o sujeito ativo da obrigação tributária é correto afirmar que
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
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Consoante já analisado, com a ocorrência do fato gerador, nasce a obrigação tributária.
Direito Tributário Esquematizado
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O Código Tributário Nacional trata da relação jurídico-tributária, inserindo-a no campo da obrigação tributária.
Direito Tributário
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O pagamento, segundo se adiantou, é o modo natural de extinção da obrigação tributária.
DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
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O fato gerador e a correspondente obrigação tributária devem ser previstos sempre por lei.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Tributário - Vol. 04
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O objeto da obrigação tributária principal é de conteúdo pecuniário.
Curso de Direito da Seguridade Social - 4ª Ed. 2013
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O desaparecimento do devedor original acarreta a transferência da obrigação tributária para outro indivíduo.
Direito Tributário Essencial
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Nos termos de Alberto Xavier, formar-se-ia uma obrigação tributária ilimitada.
Tributação dos Mercados Financeiro e de Capitais e dos Investime...
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Obrigação tributária в диалектах
Бразилия
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