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Значения термина pleitear em juízo на португальском

Значения для термина "pleitear em juízo" отсутствуют.
Использование термина pleitear em juízo на португальском
1
No máximo, se estiver veiculando ofensa a seu direito patrimonial ou moral, poderá pleitear em juízo sua apreensão e destruição.
Curso de Direito Civil - Direito Das Coisas / Direito Autoral
2
Não o fazendo, já não mais poderá, passado o prazo, pleitear em juízo o cumprimento da obrigação por parte do devedor.
Direito Tributário
3
Mesmo tendo a obra caído em domínio público, o sucessor continua legitimado a pleitear em juízo a tutela dos direitos morais do autor.
Curso de Direito Civil - Direito Das Coisas / Direito Autoral
4
Em se negando um deles a assinar o instrumento de cancelamento, poderá o outro pleitear em juízo a execução específica do contrato (CC, art.
Curso de Direito Civil - Direito Das Coisas / Direito Autoral
5
Estes, então, perderam acesso ao consumo e uma vez sem contrato, perderam também a legitimidade ativa para pleitear em Juízo.
Tribuna
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