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Значения термина pretender rescindir на португальском

Значения для термина "pretender rescindir" отсутствуют.
Использование термина pretender rescindir на португальском
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A hipótese é a de que a decisão que se pretende rescindir contrariou coisa julgada anterior sobre a mesma questão.
Direito Previdenciário Esquematizado - 3ª Ed. 2013
2
O pretenso vício de intimação posterior à decisão que se pretende rescindir, se efetivamente ocorrido, não permite a formação da coisa julgada material.
Curso de Direito Processual do Trabalho
3
IV -O pretenso vício de intimação, posterior à decisão que se pretende rescindir, se efetivamente ocorrido, não permite a formação da coisa julgada material.
Curso de Direito Processual do Trabalho