Значения термина processo de querela на португальском

Tratando-se um processo de querela, segundo a PRM, poderá ser transferido parao TribunalJudicialdaProvínciadeMaputo ,naMatola.

Hermenegildo de Brito adiantou que depois de serem ouvidos pelo juiz, este decidiu que os acusados devem passar por um processo de querela.

Os nomes de Narciso Pedro, Olímpia Sumburae, Alberto Nguenha e Pascoal Comé constam do processo de querela que deu entrada no Ministério Público.

No entanto, após colher os depoimentos dos acusados, o magistrado judicial decidiu que eles deverão responder em processo de querela, ao invés de ser sumário.

Segundo dados facultados pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, os casos em julgamento são relativos a processos de querela e sumário-crime.