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Значения термина recolhimento на португальском

Meditação.

Использование термина recolhimento на португальском
1
A legislação do IPTU, por exemplo, prevê o lançamento antes do recolhimento.
Direito Tributário
2
O serviço prevê, ainda, o recolhimento de animais agressivos em vias públicas.
Tribuna
3
Medida administrativa -recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
Curso de Direito Penal - Vol. 4 - Legislação Penal Especial - 8ª...
4
Para a política é ainda o tempo da quietude e do recolhimento.
Destak
5
Este trabalho detalhado de recolhimento ocupou uma quantidade bem razoável de tempo.
O Assassinato de Margaret Thatcher
6
O prazo de recolhimento de abril, pela lei, é 2 de maio.
Curso de Direito da Seguridade Social - 4ª Ed. 2013
7
Para todos estes, é mais útil o recolhimento que os negócios públicos.
Da Tranquilidade da Alma
8
Assim teremos maiores possibilidades para requerer a ação de recolhimento do material.
Toxina
9
Quanto à responsabilidade pela retenção e recolhimento das contribuições, a Lei n.
Manual de Direito Previdenciário
10
A regularidade da interposição do recurso especial depende do recolhimento das custas.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
11
Tampouco não fazia qualquer sentido o recolhimento de impostos já em 2017.
Agência Brasil
12
Termo mais aplicado como formulário para recolhimento de tributos e emolumentos públicos.
Dicionário de Administração
13
A omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias ocorre normalmente pela forma continuada.
Manual de Direito Previdenciário
14
Foi ainda autuado por não estar a cumprir o recolhimento domiciliário obrigatório.
Correio da Manhã
15
Teria sido esse o primeiro sinal de seu declínio, de seu recolhimento?
Confie em mim
16
Para o recolhimento dos bens situados em outra comarca, expedir-se-á carta precatória.
Curso de Direito Processual Civil - Vol III
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