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Meanings of referir dispositivo in португальском

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Usage of referir dispositivo in португальском
1
Apenas conferem executividade aos dispositivos, visam explicar a correta aplicação do referido dispositivo.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
2
Vale a pena conferir o referido dispositivo inserido na Consolidação gaúcha:
NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL 6
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Aplica-se o referido dispositivo às coisas indivisíveis, que, segundo os arts.
Manual do advogado
4
Referido dispositivo deve ser adaptado à norma consolidada inserida no art.
Curso de Direito Processual do Trabalho
5
Lido isoladamente, o referido dispositivo parece afastar qualquer limitação à atividade de fiscalização.
Direito Tributário
6
A completa compreensão do referido dispositivo exige o desdobramento da norma em quatro partes:
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
7
De acordo com o referido dispositivo constitucional, as disponibilidades de caixa atenderão ao seguinte:
Direito Financeiro - Curso de Direto Financeiro - Carlos Alberto...
8
O referido dispositivo já foi visto quando se estudou o tema da competência tributária.
Direito Tributário
9
Deve-se notar que o referido dispositivo não trata da cisão.
Direito Tributário
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Além disso, pelo que se observa do referido dispositivo, tem-se, na realidade, duas situações diferenciadas:
Manual de Direito do Trabalho
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Trata-se de regra inconstitucional, ou seja, não se justifica mais o conteúdo do referido dispositivo.
Direito Civil Sistematizado
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Conforme se denota do referido dispositivo, o recurso ordinário poderá ser interposto por simples petição.
Processo do Trabalho - Vol. 16 - 2ª Ed. 2014 - Col. Preparatória...
13
Referido dispositivo reproduz parcialmente a norma contida no art.
Como se Preparar para o Exame de Ordem 1ª Fase - Civil - Vol. 1
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Findo o prazo fixado (90 dias), devem aplicar as sanções previstas no referido dispositivo.
Portal do Governo
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Desse modo, o referido dispositivo deve ser interpretado restritivamente, pois se trata de regra de exceção.
Processo do Trabalho - Vol. 16 - 2ª Ed. 2014 - Col. Preparatória...
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Nem mesmo parâmetros que poderiam ajudar na análise do caso concreto são fornecidos pelo referido dispositivo.
Manual de Processo Coletivo - Volume Único