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Значения термина regressão de regime на португальском

Значения для термина "regressão de regime" отсутствуют.
Использование термина regressão de regime на португальском
1
Contra Reginaldo Ribas vigorava um mandado de prisão por regressão de regime.
Tribuna
2
Com relação à regressão de regime, no caso de prisão em flagrante do albergado:
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI 12.594 DE 2012 - 9...
3
Com a operação, a justiça determinou a regressão de regime.
Agência Brasil
4
As causas da regressão de regime estão elencadas no art.
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI 12.594 DE 2012 - 9...
5
Durante a execução da pena privativa de liberdade, pode haver regressão de regime de pena.
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
6
Competência para decidir sobre progressão ou regressão de regime
CURSO DE EXECUÇÃO PENAL
7
A regressão de regime, nos termos do art.
Execução Penal Esquematizado
8
A prática de crime culposo ou contravenção penal não autoriza, sob tal fundamento, a regressão de regime.
CURSO DE EXECUÇÃO PENAL
9
Pelas normas, se o preso fugir e não retornar à prisão será condenado à regressão de regime.
Agência Brasil
10
O condenado, obviamente, poderá ter a regressão de regime de cumprimento de pena, nas hipóteses previstas na LEP.
Manual de direito penal militar
11
Não se revoga a prisão domiciliar e ao mesmo tempo se impõe regressão de regime parao semiaberto.
CURSO DE EXECUÇÃO PENAL
12
Como se percebe, a regressão de regime não é de imposição tão simples como pode sugerir a leitura desatenta do texto legal.
CURSO DE EXECUÇÃO PENAL
13
Dessa forma, será possível decretar a regressão de regime no caso de preso provisório que for flagrado de posse de telefone celular.
Direito Penal - Simplificado
14
O detento que não voltar no horário marcado será considerado foragido e vai responder a inquérito disciplinar, estando sujeito a regressão de regime penal.
Agência Brasil
15
A regressão de regime prisional é medida judicial de intensa gravidade que afeta os destinos da execução e revela-se extremamente danosa aos interesses do condenado.
CURSO DE EXECUÇÃO PENAL
16
A prática de fato definido como crime doloso ou de falta grave impõe, ainda, além da revogação da saída temporária, a regressão de regime prisional.
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI 12.594 DE 2012 - 9...
Это словосочетание состоит из:
Regressão de regime в диалектах
Бразилия
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