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Значения термина regulamentação própria на португальском
Значения для термина "regulamentação própria" отсутствуют.
Использование термина regulamentação própria на португальском
1
O reinício do funcionamento do ensino pré-escolar fica sujeito a regulamentação própria.
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No entanto, uma série de eventos pode ocorrer com regulamentação própria.
3
As outras atividades culturais e artísticas estão sujeitas a regulamentação própria.
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A medida não se aplica aos, que seguem regulamentação própria.
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Vai haver uma regulamentação própria parao desportoescolarmas aindanãoestácontemplado.
6
Curitiba pode ganhar regulamentação própria paraa vendade bebidasalcoólicasnosestádiosdacapital .
7
Estabelecimentos de diversão noturna e salas de jogo permanecem encerrados e serão alvo de regulamentação própria.
8
A própria designação "doença oncológica" é remetida parauma lista "definida em regulamentação própria" posterior.
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O mútuo bancário não difere o mútuo comum, regendo-se por regulamentação própria e disposições do Código Civil, arts.
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Por falta regulamentação própria, o procedimento do recurso de agravo é o mesmo procedimento do recurso em sentido estrito.
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A norma retira de cena justamente a única ferramenta de aplicação com regulamentação própria e fiscalizável, diz o Sindag.
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Não se pode confundir, no entanto, esta última hipótese com o descanso semanal remunerado, por ter regulamentação própria e específica.
13
Angola, como o próprio Supremo reconheceu neste acórdão, não tem regulamentação própria para as providências de "habeas corpus".
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Angola, como o próprio Supremo reconhece neste acórdão, não tem regulamentação própria para as providências de "habeas corpus".
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Para esse último caso, a interacção também dependeria deumaregulamentação própria por parte do Banco Nacional de Angola (BNA).
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Aqui há regulamentação própria, de modo que não incidem aquelas do processo de cognição, cuja aplicação ao processo executivo só se faz em caráter subsidiário.