Значения термина remeter o processo на португальском

Por fim, novamente mandou remeter o processo ao Ministério Público Federal.

Os contribuintes notificados para regularizar a sua situação devem remeter o processo paraa CJ.

Após a formação, a seguradora irá remeter o processo do candidato ao licenciamento junto da ARSEG.

Então deverá remeter o processo parao juízocompetente,eàdisposiçãodesteficaráo preso.

Ministério Público acaba de remeter o processo de Jornalistas detidos, ao Tribunal Judicial de Cabo Delgado, para instrução contraditória.

Se o juiz verifica-se incompetente, ele deve, de ofício, declarar sua incompetência e remeter o processo ao juízo correto.

Se o querelante gozar de foro privilegiado, o juiz deverá remeter o processo ao tribunal competente para julgar o querelante.

Além do habeas corpus, a defesa de Bibinho afirma que deve apresentar petição para tentar remeter o processo à Justiça Federal.

Sem terem em quem confi ar, viram-se obrigados a ir à capital do país e remeter o processo no Tribunal do Trabalho.

Vamos remeter o processo à Polícia de investigação, e o procurador junto deste órgão vai, depois, decidir quais os passos a serem dados.

Depois desse passo, segundo Chivukuvuku, o partido vai trabalhar na recolha de assinaturas, para depois remeter o processo de legalização ao Tribunal Constitucional.

Se houver absolvição sumária, o juiz não apreciará os crimes conexos, devendo remeter o processo ao juízo competente para julgamento de tais infrações.

Na terça-feira, a FAP tinha anunciado remeter o processo parao CDpara"oapuramentodeeventuaisresponsabilidadesdenaturezadisciplinar".

Absolvido sumariamente o acusado, não pode o juiz manifestar-se sobre os crimes conexos, devendo apenas remeter o processo ao juiz competente para julgá-los.

Conselho Constitucional remeteu o processo ao Parlamento para colocar em marcha o período de transição.

Depois, o TJ-DF se declarou incompetente e remeteu o processo à Justiça Federal do Maranhão.