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Значения термина respaldo legal на португальском

Значения для термина "respaldo legal" отсутствуют.
Использование термина respaldo legal на португальском
1
Sonora: Não existe um respaldo legal desde o início para essa operação.
Agência Brasil
2
Apenas um número pequeno dessas associações desportivas funciona com respaldo legal.
Jornal de Angola
3
Era preciso que houvesse, digamos assim, um mínimo de respaldo legal parao pedido.
Agência Brasil
4
Após o incidente, eles pretendem buscar um respaldo legal para acampar novamente no local.
Agência Brasil
5
Temer considera que tem respaldo legal para iniciar as votações.
Tribuna
6
Apesar do respaldo legal, organizações dizem que há cada vez mais casos de violação desse direito.
Agência Brasil
7
Assim, a entrevista considera o aumento da carga horária como um reajuste que tem respaldo legal.
O Pais
8
Ele acrescentou que os militares têm o respaldo legal para assumir a direção dos caminhões dos grevistas, se assim necessário.
Agência Brasil
9
Ora, o facto é que esta construção não encontra respaldo legal, uma vez que face ao comando geral formulado no art.
WLSA
10
OPAÍS apurou que o referido pedido de demissão nunca foi homologado pela Assembleia-geral da APAL, acto que lhe conferiria respaldo legal.
O Pais
11
Às vezes, tem grandes glebas muradas que o agente público não se sente confortável de entrar por falta de respaldo legal.
Tribuna
12
A Lei de Mudanças Climáticas procura dar respaldo legal a decisões de médio a longo prazo a respeito do controle das emissões.
A Política da mudança climática
13
Com a sanção presidencial publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), a prática passa a ter respaldo legal.
Agência Brasil
14
Carlos Cavuquila reconhece que a prática faz morada na consciência de muitos funcionários das Conservatórias, no país, mas não tem respaldo legal.
RNA
15
Segundo uma análise feita por técnicos da liderança do PSDB, a denúncia não tem respaldo legal, pois a acusação seria apenas imoral.
Tribuna
16
Em que pese a ausência de respaldo legal, uma compreensão mais ampla da expressão "patrimônio comum" realmente permitiria tal ilação.
NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL 6
Это словосочетание состоит из:
Respaldo legal в диалектах
Бразилия
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