Meanings of restar incontroverso in португальском

Nesse ponto, resta incontroverso que Gabriela Klein Scaciotto foi a autora dos homicídios ocorridos no seio da família Klein.

II - Restou incontroverso o fato de que a empresa Recorrida não recolhe ISSQN aos cofres do Município de São Paulo.

Decorre disso, por assim dizer, o encerramento antecipado das investigações, restando incontroverso o ilícito, cujos envolvidos delatados sofrerão punições correspondentes aos respectivos graus de culpa.

Se o nunciado, depois citado, permanecer inerte, restarão incontroversos os fatos alegados pelo nunciante, devendo o juiz decidir dentro de cinco dias (arts.

A ausência da notificação revela que o fisco, "em potência" está analisando o quantum indicado pelo contribuinte, cujo montante resta incontroverso com a homologação tácita.