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Значения термина revogar o benefício на португальском

Значения для термина "revogar o benefício" отсутствуют.
Использование термина revogar o benefício на португальском
1
Nas causas de revogação facultativas, o juiz poderá advertir novamente o condenado, exacerbar as condições impostas ou revogar o benefício (arts.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Penal - Vol. 05
2
O juiz pode revogar o benefício ou fazer-lhe nova advertência, reiterando-lhe as condições estabelecidas ou até mesmo agravando tais condições (art.
Manual de Direito Penal
3
Entretanto, dá a lei a entender que basta o magistrado ouvir o condenado, diretamente, sem a participação da defesa técnica, podendo, então, revogar o benefício.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
4
Se for revogado o benefício, o prazo voltará a correr, a contar da data da revogação.
Direito Processual Penal Esquematizado - 3ª Ed. 2014
5
A juíza concordou e revogou o benefício.
Estado de Minas
6
Em regra, é suficiente a prática de crime doloso para que se revogue o benefício de saída temporária.
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI 12.594 DE 2012 - 9...
7
Assim, uma vez revogado o benefício, o prazo prescricional volta a correr e a contar da data da revogação.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
8
Dessa forma, uma vez revogado o benefício, o prazo prescricional volta a correr e a contar da data da revogação.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Processo Penal - Vol. 06
9
Prevalece o entendimento no sentido de que, se depois de revogado o benefício, o condenado paga a multa, é permitido o seu restabelecimento.
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
10
O pedido do MP-PR é para que seja revogado o benefício de liberdade e que Raphael responda ao processo preso definitivamente, através de prisão preventiva.
Tribuna
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