Meanings of sigilo funcional in португальском

Ele foi enquadrado em dois crimes: quebra de sigilo funcional e violação da lei.

Segundo o órgão, o acesso ilegal das informações configura crime de violação de sigilo funcional.

Por tais motivos, não incluímos neste estudo os crimes de violação de sigilo funcional (art.

Nessa situação, além das sanções administrativas correspondentes, o agente responderá pelo crime de violação de sigilo funcional.

Gustavo Tucci Nogueira ainda poderá responder por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e violação de sigilo funcional.

Segundo ele, o ministro informou que juridicamente, os delegados não estariam incorrendo em quebra de sigilo funcional.

São eles: violação de sigilo funcional (CP, art.

Eles vão responder pelos crimes de estelionato previdenciário, corrupção passiva e ativa, peculato e violação de sigilo funcional.

Violação de sigilo funcional -Art.

Exemplo: violação de sigilo funcional (CP, art.

Violação de sigilo funcional

As duas por violação de sigilo funcional, que incorre tanto em artigo no Código Penal, quanto na lei de improbidade administrativa.

Já Lied e Bretschneider por violação de sigilo funcional (revelar fato de que tem ciência em razão do cargo).

Se o agente for funcionário público, a ele será imputado o crime de violação de sigilo funcional (CP, art.

Ao determinar a prisão, o juiz federal Nivaldo Brunoni afirmou que o ex-estagiário deve responder pelo crime de violação de sigilo funcional.

O corregedor da PF, Amaro Ferreira, enquadrou o criador da Satiagraha em dois crimes: quebra de sigilo funcional e violação da Lei de Interceptações.