Term Gallery logo

Значения термина termo de ajustamento на португальском

Значения для термина "termo de ajustamento" отсутствуют.
Использование термина termo de ajustamento на португальском
1
Em caso contrário, para firmar um termo de ajustamento de conduta.
Agência Brasil
2
Caso contrário, para firmar um termo de ajustamento de conduta.
Agência Brasil
3
Um termo de ajustamento de conduta determina que a empresa faça melhorias técnicas e realize auditorias.
Agência Brasil
4
Ao contrário, o termo de ajustamento é celebrado pelo Ministério Público ou demais órgãos legitimados com a outra parte.
Carreiras Específicas - Magistratura Federal 1 - Questões Coment...
5
Ele lembrou que algumas das empresas já assinaram termo de ajustamento de conduta com a Justiça e o Ministério Público.
Tribuna
6
O termo de ajustamento de conduta também foi assinado pelo Corpo de Bombeiros e pela Secretaria do patrimônio da União.
Tribuna
7
Há dúvida a respeito da possibilidade de o termo de ajustamento de conduta ser tomado em juízo, durante o processo coletivo.
Manual de Processo Coletivo - Volume Único
8
No período de vigência do termo de ajustamento de conduta, não poderão ser aplicadas sanções administrativas de competência da agência reguladora.
Agência Brasil
9
Se os empreendedores aceitarem a solução administrativa, incluindo o pagamento da nova intervenção, será firmado um termo de ajustamento de conduta.
Estado de Minas
10
E essas diferenças têm relevância prática incontestável, sendo por essa razão preferível limitar o termo de ajustamento de conduta aos acordos extrajudiciais.
Manual de Processo Coletivo - Volume Único
11
Mas não posso simplesmente recontratar essas pessoas que foram demitidas por determinação deum termo de ajustamento de conduta (TAC).
Estado de Minas
12
Na decisão, o TCU ainda prazo de 180 dias para que a Anatel detalhe temas genéricos do termo de ajustamento de conduta.
Agência Brasil
13
Afirma ter concordado com todas as condições da categoria, incluindo assinatura deum termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público.
Agência Brasil
14
A intenção é assinar um termo de ajustamento de conduta que garanta o atendimento dos clientes da operadora, especialmente nos casos emergenciais.
Agência Brasil
15
Além disso, devem procurar o proprietário da fazenda para tentar a assinatura deum termo de ajustamento de conduta para solucionar a situação.
Estado de Minas
16
Um termo de ajustamento de conduta ambiental foi firmado, na última sexta-feira (2) com o Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas.
Agência Brasil
Это словосочетание состоит из:
Termo de ajustamento в диалектах
Бразилия
Частое