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Значения термина tutela legal на португальском

Значения для термина "tutela legal" отсутствуют.
Использование термина tutela legal на португальском
1
Depois disso, viveu por mais um ano sob tutela legal do tio.
Odd Thomas
2
Já Albertina Ngolo sustenta que deve prevalecer a tutela legal.
Folha 8
3
Passado esse prazo, concluiu o período de tutela legal.
O Palácio da Meia-Noite - Trilogia da Névoa - Vol.2
4
Embora a minha tutela legal tenha terminado em setembro ainda tenho algumas obrigações morais para com você.
O Sheik
5
A gente tem que enfrentar o mecanismo burocrático e tudo o mais para obter a tutela legal.
A Mulher Diabólica
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Com propriedade, a tutela legal variará a depender da natureza e do estágio da Mata Atlântica, classificada em:
Direito Ambiental Esquematizado
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Como decorrência do fato de que a tutela legal depende do registro, estabelece o parágrafo único do art.
Contratos de Propriedade Industrial e Novas Tecnologias
8
Além da originalidade, que configura requisito material para que determinada criação técnica seja suscetível de tutela legal, a Lei n.
Contratos de Propriedade Industrial e Novas Tecnologias
9
É uma situação em que a ordem jurídica impõe requisitos de exercício, cujo cumprimento assegura a faculdade de invocar a tutela legal.
Curso de Direito Processual Civil - Vol III
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Além disso, apesar de Uffe Lynggaard ser mudo e ter dificuldade de se expressar, ele não tinha sido colocado sob nenhuma tutela legal.
Mulher Enjaulada
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Por isso acabam aceitando a informalidade e a ausência total de tutela legal no que diz respeito a registro, salário e salubridade, explica.
Tribuna
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Tutela legal - A alienação fiduciária em garantia é regulada pela Lei n.
Curso Completo de Direito Civil
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Tutela legal - O condomínio por unidades autônomas é regulado externamente pela Lei n.
Curso Completo de Direito Civil
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Tutela legal - Atualmente, vigora no Brasil a Lei n.
Curso Completo de Direito Civil
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-É, tenho sua tutela legal e sou responsável por ele.
E o vento levou
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-Como foi o Conselho que me concedeu sua tutela legal, querem ver como vivemos.
A herdeira das sombras (Joias Negras)
Это словосочетание состоит из:
Tutela legal в диалектах
Бразилия
Частое