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Значения термина união estável на португальском

английский
domestic partner
каталонский
parella de fet
испанский
unión registrada

Registro da coexistência entre duas pessoas que não são casadas.

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domestic partner
Использование термина união estável на португальском
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A lei trata a união estável com princípios semelhantes ao do casamento.
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Contrato particular, acordo, escritura pública de união estável ou, ainda, ajuste verbal.
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O regime de bens da união estável, de acordo com o art.
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Outro importante elemento caracterizador da união estável é o seu caráter contínuo.
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Nada impede, no entanto, que esse enlace possa configurar uma união estável.
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6
Com essa polêmica, encerra-se o estudo dos efeitos decorrentes da união estável.
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7
Não obstam a constituição de união estável as causas suspensivas do casamento.
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A união estável decorre da disciplina legal presente no Código Civil, arts.
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9
Não importa se são frutos de casamento, união estável ou relações extraconjugais.
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10
Ainda no que concerne à caracterização da união estável, determina o art.
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11
Ainda no que concerne à caracterização da união estável, enuncia o art.
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12
O relator do processo entendeu pela inexistência da união estável nos seguintes termos:
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13
O primeiro elemento caracterizador essencial da união estável é a publicidade da convivência.
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14
Valem as mesmas observações registradas no inciso precedente em relação à união estável.
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15
Será este o adotado também no caso de união estável, conforme a Lei:
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16
Ressalva do relator quanto à ação de reconhecimento e dissolução da união estável.
Tribuna
Это словосочетание состоит из:
Translations for união estável
каталонский
parella de fet
União estável в диалектах
Бразилия
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