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Meanings of âmbito federal in Portuguese

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Usage of âmbito federal in Portuguese
1
No âmbito federal, a compensação é prevista nas hipóteses previstas pelo art.
Direito Tributário
2
Ao mesmo tempo, em âmbito federal, surgiu uma burocracia de formação técnica especializada.
Os Juristas na Formação do Estado-Nação Brasileiro
3
Segundo o Observatório, não há iniciativas em curso em âmbito federal.
Agência Brasil
4
Mas não se promove atualmente uma reforma administrativa no âmbito federal?
A falência da política
5
No âmbito federal, a União disciplinou seu processo administrativo por intermédio da Lei n.
Lições de Direito Econômico
6
No meio de tanta crise no âmbito federal, Antônio continuava ativo no âmbito estadual.
Antônio Ermírio de Moraes: memórias de um diário confidencial
7
No âmbito federal, as autarquias e fundações dispõem de quadro próprio de procuradores federais.
Manual de Direito Processual Civil - Volume único
8
No âmbito federal, as coisas também estavam difíceis parao agenteespecialPeterVu.
Como a música ficou grátis
9
No âmbito federal, a renovação ficou mais ou menos parecida, atingindo 40%.
Tribuna
10
A partir do ano de 1995, já foram criadas diversas agências reguladoras no âmbito federal:
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
11
Tal diz respeito única e exclusivamente ao fato dessa ter sido promulgada em âmbito federal.
Silêncio Administrativo no Direito Brasileiro
12
Se for de âmbito federal, terá seus litígios processados e julgados obrigatoriamente na Justiça Federal.
11.000 questões comentadas - Col. Passe em Concursos Públicos
13
No âmbito federal, o Poder Legislativo exerce o controle repressivo em mais deumahipótese.
Manual de Direito Constituicional - Volume Único
14
A matéria vem disciplinada, no âmbito federal, pelos art.
Manual de Direito Previdenciário
15
No âmbito federal, a consulta está regida pelos arts.
MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 5ª Edição
16
Não é, porém, o que ocorre tanto no âmbito federal quanto no estadual e no municipal.
Correio Braziliense
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Âmbito federal through the time
Âmbito federal across language varieties
Brazil
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