Meanings of órgão facultativo in Portuguese

Por ser órgão facultativo, sua existência depende de expressa previsão na convenção.

O Comitê é órgão facultativo tanto na falência como na recuperação judicial.

O conselho fiscal é órgão facultativo da estrutura do condomínio.

Comentário Extra: O Comitê de Credores é órgão facultativo.

O conselho de administração é, em princípio, órgão facultativo, sendo obrigatório somente nas sociedades anônimas abertas, nas de capital autorizado e nas de economia mista.

Obriga-se, ainda, a manter conselhos de administração e fiscal, órgãos facultativos, em regra, para as sociedades anônimas em geral.