Meanings of ação incidental in Portuguese

Esses embargos, estudados no Capítulo XVI, não devem ser confundidos com a ação incidental.

Como ação incidental autônoma, os embargos serão distribuídos por dependência (arts.

Os Embargos do Devedor, como ação incidental do executado (Liebmann), não se confundem com a ação de execução.

Os embargos de terceiro possuem natureza jurídica de ação incidental utilizada tanto no processo cognitivo como também no processo de execução.

O autor da ação incidental provocará a abertura do novo feito através de petição inicial com todos os requisitos do art.

Conceito: Ação incidental autônoma com demanda dirigida ao terceiro para exibir coisa ou documento que interesse à causa principal.

Ainda assim, é possível afirmar pela legitimidade passiva do Ministério Público no processo coletivo passivo e nas ações incidentais ou acessórias ao processo coletivo.