1
Se forem vários, serão condôminos do acervo hereditário, até a partilha.
2
Herdeiro necessário é aquele a quem a Lei assegura a metade do acervo hereditário.
3
Diz-se acervo hereditário, massa ou monte ou, ainda, espólio.
4
Num primeiro momento, nem se sabe de que bens, direitos e obrigações se constitui o acervo hereditário.
5
O seu pai havia falecido e no seu acervo hereditário restavam apenas uns milhares de euros por pagar.
6
Partilha é o procedimento que se segue ao inventário e consiste em repartir entre os sucessores o acervo hereditário.
7
Enquanto o inventário se limita a enumerar e descrever os bens que integram o acervo hereditário, a partilha define o que cabe a cada herdeiro.
8
-Aos herdeiros necessários é resguardado metade do acervo hereditário, somente a outra metade pode ser disposta pelo testador (parte disponível).
9
3° Qualquer herdeiro tem legitimidade para defender todo o acervo hereditário contra terceiros esbulhadores, ainda que só tenha direito a fração desse monte.