A lei abrange o solo e todos os imóveis por acessão física ou intelectual.

São o solo e suas adjacências naturais, compreendendo as árvores e frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo; 2ª bens imóveis por acessão física.

Em suma, as construções e as plantações têm natureza acessória, uma vez que constituem bens imóveis por acessão física artificial, seguindo a sorte do principal.

Entretanto, no penhor agrícola e no industrial, admite-se que recaia sobre imóveis por acessão física ou intelectual (tratores, máquinas e outros objetos incorporados ao solo).

Sobre a definição de bens imóveis, por natureza ou acessão física, ver comentários feitos na análise fato gerador do ITR (item 13.1.6.4 deste Capítulo).

1.3.1.1 Conceito de bem imóvel por natureza e bem imóvel por acessão física