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Meanings of acessão intelectual in Portuguese
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Usage of acessão intelectual in Portuguese
1
Cumpre não confundir bens acessórios com imóveis por acessãointelectual.
2
Enquanto os imóveis por acessãointelectual conservara sua identidade, individualidade e autonomia, os bens acessórios formara parte constitutiva do principal, sem o qual não existem.
3
-Os imóveis por acessãointelectual não estão mais previstos no atual Código Civil.