1
Os alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos são obrigados a votar.
2
Os alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos são, por lei, obrigados a votar.
3
O voto é obrigatório para os brasileiros alfabetizados maiores de 18 (dezoito) e menores de 70 amos.
4
A Constituição Federal prevê a obrigatoriedade do voto para os cidadãos alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70 anos.
5
A Constituição de 1946 confirmou o direito de voto para os alfabetizados maiores de 18 anos e a obrigatoriedade de alistamento e de voto.