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Meanings of alienação de bens in Portuguese

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Usage of alienação de bens in Portuguese
1
As regras básicas sobre alienação de bens públicos estão dispostas nos arts.
Direito Administrativo Esquematizado
2
Ocorre que, em nenhum momento a Lei proibia a alienação de bens imóveis.
Curso Completo de Direito Civil
3
A alienação de bens públicos é a transferência de sua propriedade a terceiros.
Direito Administrativo Esquematizado
4
A alienação de bens públicos depende do cumprimento de condições específicas definidas pelo art.
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
5
Havendo alienação de bens na falência, nos termos do art.
Processo do Trabalho - Vol. 16 - 2ª Ed. 2014 - Col. Preparatória...
6
Então, condições para alienação de bens da Administração Pública:
Manual de Direito Administrativo - 7ª Ed. 2013 - Série Provas e ...
7
Não há exclusão da sucessão trabalhista na alienação de bens, como existe quanto à falência.
Processo do Trabalho - Vol. 16 - 2ª Ed. 2014 - Col. Preparatória...
8
É o instituto processual destinado à alienação de bens penhorados, para pagamento de credor trabalhista.
Processo do Trabalho - Vol. 16 - 2ª Ed. 2014 - Col. Preparatória...
9
Condições para alienação de bens da Administração Pública:
Manual de Direito Administrativo - 7ª Ed. 2013 - Série Provas e ...
10
A alienação de bens públicos pode ser efetivada pelas formas de contratação adotadas no direito privado.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
11
Ademais, a alienação de bens da Administração Pública depende do cumprimento dos requisitos elencados no art.
Licitações e Contratos Administrativos - Teoria e Prática
12
LEILÃO: alienação de bens pelo tipo "maior lance ou oferta".
Manual de Direito Administrativo - 7ª Ed. 2013 - Série Provas e ...
13
A licitação dispensada está relacionada às hipóteses de alienação de bens móveis ou imóveis da Administração Pública.
Direito Administrativo Esquematizado
14
Hasta pública é o instituto processual destinado à alienação de bens penhorados, para pagamento do credor trabalhista.
Processo do Trabalho - Vol. 16 - 2ª Ed. 2014 - Col. Preparatória...
15
Fica dispensada a publicação de editais em jornais quando se tratar de alienação de bens de pequeno valor.
Manual de Direito Processual Civil - Volume único
16
Em se tratando de Recuperação Judicial, não há disposição legal excluindo a sucessão trabalhista na alienação de bens.
Processo do Trabalho - Vol. 16 - 2ª Ed. 2014 - Col. Preparatória...
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